Associação Comercial busca soluções para autuações fiscais

Publicado em 22/06/2026 • Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Nesta sexta-feira (19/06), a presidência da Associação Comercial e Industrial de Manicoré - Ascoiman com reuniu-se com um representante da Fazenda Estadual, contadores e tributaristas, buscando soluções para multas tributárias que estão afetando em cheio o comércio local.

As penalidades estão sendo imputadas em lote e afetam, principalmente, empresários do Lucro Presumido que, supostamente, apresentaram suas escritas fiscais em desconformidade com a legislação estadual.

A advogada tributarista Doutora Morgana Carvalho afirmou ser possível interpor recursos administrativos e ações judiciais como mandado de segurança preventivo e ações anulatórias.

A contadora Cristina Nascimento, por sua vez, afirmou que os empresários precisam modernizar suas rotinas fiscais, inclusive, ao tocante da classificação correta dos produtos e emissão de documentos fiscais.

Por fim, por sugestão do Secretário Municipal de desenvolvimento, Misael Rodrigues, os presentes se comprometeram a buscar capacitações ao empresariado e à classe contábil. Em relação às autuações em curso, a Ascoiman está avaliando as ações que serão adotadas.

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